Artigo 11 codigo civil

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Admite-se, tambm, mesmo em vida, a doao de rgos, como um dos rins, para fins de transplante, na forma da legislao especial (art. (STJ, 4 Turma Resp. Distinguem-se dos demais direitos subjetivos, por seu contedo especial, pertinente prpria personalidade do...

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Artigo 128 do codigo penal

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Aborto provocado por terceiro Art. Da prestao pecuniria, atualmente a Lei.268/96 alterou o art. Os casos legais ( art. Dirio de Justia do Estado do Par djpa de hipteses elencadas no art. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo. 128...

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