712 Artigo 149 A Da Constituicao Federal - portaria mps n 186 403 2008 na nova reda 231 227 o dada pela portaria mps n 186 21 de 16 01 2013 disp 245 e sobre as normas aplic 225 veis 224 s avalia 231 245 es e reavalia 231 245 es atuariais dos regimes pr 243 prios de previd 234 ncia social rpps da uni 227 o dos estados do distrito federal e dos munic 237 pios define par 226 metros para a segrega 231 227 o da massa e d 225 o presidente da rep 218 blica fa 231 o saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei disposi 199 195 o preliminar art 1 186 esta lei regula fundamento na emenda constitucional n 186 18 de 1 186 de dezembro de 1965 o sistema tribut 225 rio nacional e estabelece fundamento no artigo 5 186 inciso xv al 237 nea b da constitui 231 227 o art 11 exce 231 227 o dos casos previstos em lei os direitos da personalidade s 227 o intransmiss 237 veis e irrenunci 225 veis n 227 o podendo o seu exerc 237 cio.

sofrer limita 231 227 o volunt 225 ria este informativo elaborado base em notas tomadas nas sess 245 es de julgamento do plen 225 rio e das turmas cont 233 m resumos de decis 245 es proferidas pelo tribunal 1 1 conceito de cr 233 dito tribut 225 rio a obriga 231 227 o tribut 225 ria 233 ex lege isto 233 decorre da lei que 233 a origem da exist 234 ncia do tributo a constitui 231 227 o do cr 233 dito tribut 225 rio esta prevista nos artigos 139 a 150 do ctn c 243 digo tribut 225 rio nacional para l 225 udio camarco fabretti par 225 grafo 250 nico as leis locais de organiza 231 227 o judici 225 ria n 227 o influir 227 o sobre a pet 234 ncia de juntas de concilia 231 227 o e julgamento j 225 criadas at 233 que lei federal assim determine natal 233 um munic 237 pio brasileiro capital do estado do rio grande do norte na regi 227 o nordeste do pa 237 s uma 225 rea de aproximadamente 167 km.

178 233 a segunda capital brasileira a menor 225 rea territorial e a sexta maior capital do pa 237 s em densidade populacional distando 2 227 quil 244 metros de bras 237 lia a capital federal lei plementar n 186 004 de 30 de dezembro de 1994 publica 231 227 o dodf 31 de dezembro de 1994 altera 231 245 es lei plementar n 186 10 de 11 07 96 dodf de 12 07 96 consulte consolida 231 227 o das leis do trabalho clt atualizado jurisprud 234 ncia unificada bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jur 237 dicos da mat 233 ria etimologia o nome do estado 233 derivado de paran 225 termo da l 237 ngua geral paran 225 que significa rio 7 refere se ao rio paran 225 que delimita a fronteira ocidental de seu territ 243 rio onde ficava o salto de sete quedas hoje submerso pela represa da usina hidrel 233 trica de itaipu na divisa mato grosso do sul e o paraguai



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