366 Artigo 145 Clt - o presidente da rep 218 blica usando da atribui 231 227 o que lhe confere o art 180 da constitui 231 227 o decreta art 1 186 fica aprovada a consolida 231 227 o das leis do trabalho que a este decreto lei a panha as altera 231 245 es por ela introduzidas na legisla 231 227 o vigente consulte consolida 231 227 o das leis do trabalho clt atualizado jurisprud 234 ncia unificada bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jur 237 dicos da mat 233 ria o presidente da rep 218 blica usando da atribui 231 227 o que lhe confere o art 180 da constitui 231 227 o decreta art 1 186 fica aprovada a consolida 231 227 o das leis do trabalho que a este decreto lei a panha as altera 231 245 es por ela introduzidas na legisla 231 227 o vigente academia edu is a platform for academics to share research papers hist 243 rico altera 231 245 es da clt o o decreto lei n 186 5 922 de 25 10 43 alterou o.

art 330 o decreto lei n 186 6 053 de 30 11 43 alterou o art 738 consolida 199 195 o das leis do trabalho decreto lei n 186 5 452 de 1 186 de maio de 1943 aprova a consolida 231 227 o das leis do trabalho o presidente da rep 250 blica usando da atribui 231 227 o que lhe confere o art 180 da constitui 231 227 o decreta reclama 231 227 o trabalhista atualizada pela lei 13 467 17 que alterou a clt reforma trabalhista dispondo as verbas rescis 243 rias e valores devidos ao reclamante salvo na hip 243 tese de dispensa do empregado por justa causa a extin 231 227 o do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remunera 231 227 o das f 233 rias proporcionais estatuto dos funcion 225 rios p 250 blicos civis do estado de goi 225 s e de suas autarquias a assembl 201 ia legislativa do estado de goi 193 s decreta e eu sanciono a seguinte lei 18 plementa 231 227 o de aposentadoria banco.

do brasil inserida em 29 03 1996 nova reda 231 227 o em decorr 234 ncia da incorpora 231 227 o das orienta 231 245 es jurisprudenciais n 186 s 19 20 21 136 e 289 da sdi i res



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