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Artigo 84 constituicao federal

 

Constituio DA repblica federativa DO brasil

 

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; b) extino de funes ou cargos pblicos, quando vagos; (Includa pela Emenda Constitucional n 32, de 2001). VI - dispor sobre a organizao e o funcionamento da administrao federal, na forma

 

da lei; VII - manter relaes com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomticos; VI - dispor, mediante decreto, sobre: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 32, de 2001). VI, da Constituio Federal, sendo possvel o reconhecimento do vcio via arrastamento;. Leiam 0 Comentrios. Presena DOS requisitos DA tutela DE urgncia DO artigo 300 DO CPC. Agravo de Instrumento: AI RS DE salrios. Embargos de Declarao da empresa rejeitados. Leiam 0 Comentrios 0 Inteiro Teor. Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna. O Presidente da Repblica poder delegar as atribuies mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da Repblica ou ao Advogado-Geral da Unio, que observaro os limites traados nas respectivas delegaes. 84, inciso VI da Constituio Federal, segundo o qual ele pode dispor, mediante decreto, sobre a organizao. Artigo 2 da Constituio, federal e no artigo. Disponvel em: /topicos/10628446/ artigo - 84 -da- constituicao - federal -de-1988. A direo superior da administrao federal ;. Apresentao dia das mes - Documents

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208 da Constituio Federal e as metas de universalizao da educao bsica estabelecidas no Plano. A, da Constituio Federal e artigo 47, incisos II e XIV, da Constituio Estadual). 84, incisos II e VI, da Constituio Federal, combinado com o art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da Unio; XXI - conferir condecoraes e distines honorficas; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituio, e o Advogado-Geral da Unio; xxii - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que foras estrangeiras transitem pelo. Suplemento - Seo. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da Unio; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituio, e o Advogado-Geral da Unio; xvii - nomear membros do Conselho da Repblica, nos termos do art. observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. Leiam 0 Comentrios 0 Moralidade. 62; xxvii -  exercer outras atribuies previstas nesta Constituio. Executivo - Caderno. Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro DOM-RJ de, expressamente, o disposto no art. 2, caput, inciso I, da Lei.320, de 6 de julho de 2006. 1 A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito. Federal, constitui-se em Estado Democrtico. Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica Art. Compete privativamente ao Presidente da Repblica: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;. Category:02 - Partes - LibrePlanet Curso Gratis de html - ndice de lecciones m: Los Compras em Berlim


 

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