Artigo 201 constituicao federal

artigo 201 constituicao federal

Auxlio-recluso: destinado aos dependentes do segurado preso, desde que comprove a renda insuficiente ao sustento. I, i - cobertura dos eventos de doena, invalidez, morte, includos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e recluso; Inc. Curso de Direito Constitucional...

Artigo 201 constituicao federal

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Artigo do roubo

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Se o condenado preenche os requisitos para o cumprimento da pena em regime aberto, em funo da quantidade de pena imposta e diante do reconhecimento de circunstncias judiciais favorveis na prpria dosimetria da reprimenda, como a primariedade e a ausncia...

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