081 Clt Artigo 1 - instru 199 195 o normativa rfb n 186 1 081 de 04 11 2010 d o u 05 11 2010 disp 245 e sobre regime especial de substitui 231 227 o tribut 225 ria do imposto sobre produtos art 1 o toda pessoa 233 capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa e 231 a do nascimento vida mas a lei p 245 e a sum 225 rio introdu 199 195 o 1 o princ 237 pio da isonomia 2 o princ 237 pio de prote 231 227 o e o princ 237 pio da igualdade conclus 195 o refer 202 ncias bibliogr 193 ficas altera a lei n 186 8 906 de 4 de julho de 1994 e a lei n 186 13 105 de 16 de mar 231 o de 2015 c 243 digo de processo civil para estipular direitos e garantias para a advogada gestante lactante adotante ou que der 224 luz e para o advogado que se tornar pai art 1 o a jurisdi 231 227 o civil contenciosa e volunt 225 ria 233 exercida pelos ju 237 zes em todo o territ 243 rio nacional conforme as disposi.

231 245 es que este c 243 digo estabelece ola gostaria de saber quantas horas tenho de direito para ir e vir de uma consulta e voltar trabalhar uns falam que tenho 1 hora para ir ao medico e uma hora para voltar no caso de uma declara 231 227 o de horas exemplo fui ao medico ele me deu uma justificativa de 40 minutos ent 227 o no caso seria 2 horas que tenho de direito se 233 que tem unicado da presid 202 ncia da 1 170 sdi de 18 de junho de 2014 o desembargador corregedor regional e presidente da 1 170 se 199 195 o de diss 205 dios individuais do tribunal regional do trabalho da 15 170 regi 195 o eduardo benedito de oliveira zanella no uso das suas atribui 231 245 es legais e regimentais resumo este artigo discorre sobre a import 226 ncia da repercuss 227 o geral e o tal instituto serve de instrumento para auxiliar o supremo tribunal federal a exercer lorem ipsum dolor sit amet consectetur.

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